Termos e condições gerais

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Ao se inscrever para participação no presente programada de viagem, o CONTRATANTE terá um contrato de turismo justo e acertado na qual estará assinando quando adquirir nossos serviços. Segue alguns termos e condições do contrato de serviços da GÊ TOUR VIAGENS que regerá, com ele em todas as suas condições, manifestando sua vontade de participar, observa e submeter-se às suas “CONDIÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS” estabelecidas.

Item 1. NOSSO VALOR INCLUI: Viagens no meio de transporte previsto no programa; Passeios e visitas programadas; Hospedagem em hotéis de categoria turística, em apartamento standard, duplo e single, com banheiro privativo; Café da manhã e demais itens que estejam citados com destaque no programa.

Item 2. NÃO INCLUI: Seguro viagem, taxas de serviços, ingressos em qualquer ponto turístico visitado no decorrer da viagem (como museus, teleféricos, bondes, parques, shows…) que não estejam citados no programa de viagens. Passeios opcionais sugeridos nos programas, serviços operacionais, pernoites ou refeições que por motivos alheios à situação da CONTRADADA venham a ocorrer fora do especificamente previsto no programa. Despesas médico hospitalares, farmácia e outros.

Item 3. FORMA DE PAGEMNTO: A GÊ TOUR VIAGENS, autoriza o CONTRATANTE a fazer os pagamentos através de depósito bancários, transferência, boleto bancário e cartão de crédito. Na opção boleto bancário, o CONTRANTE precisa quitar seu pagamento 07 dias antes da viagem. No pagamento cartão de crédito pode ser parcelado até 12 vezes, será cobrado incluso a taxa administrativa, respeitando as políticas das instituições financeiras. A viagem só estará garantia após a confirmação do pagamento do valor da reserva ou valor total da viagem e mediante a disponibilidade de vagas.

Item 4. INADIMPLÊNCIA: A impontualidade no pagamento de qualquer parcela, independentemente do motivo, poderá dar ensejo à inscrição do nome do CONTRATANTE nos órgãos restritivos de crédito, bem como ensejar a cobrança do débito com acréscimo de juros e correção monetária, despesas com cobranças, além de honorários advocatícios e custas judiciais se necessário o ingresso em juízo. Se a viagem não tiver iniciado, fica o CONTRATANTE ciente de que as CONTRATADAS poderão cancelar as reservas realizadas até que a situação financeira seja regularizada. 

Item 5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO, DESISTÊNCIA E TRANSFERÊNCIA: A solicitações de cancelamento da viagem ou serviço contratado deverão ser feitas por escrito. O prazo de reembolso poderá variar entre 60 e 100 dias, de acordo com o processamento por parte dos fornecedores (hotel, empresa de ônibus etc.), a partir da data de solicitação.

Caso o CONTRATANTE opte pelo cancelamento ou desistência, o valor em percentual a ser restituído será de acordo com a deliberação normativa no 161 de 09 de Agosto de 1985, da Embratur:
I. 90% até 31 dias do início da viagem;
II. 80% de 21 a 30 dias do início da viagem;
III. 0% a menos de 20 dias do início da viagem. Caso na desistência já tenham sido pagos pela agência valores de reserva de hospedagem, pagamento de barco ou atrações especiais, este valor será descontado do valor total pago, e o restante terá o desconto percentual ao tempo de desistência da viagem conforme as normas da Embratur.

Item 6. REGRAS COMPLEMENTARES: Em qualquer das hipóteses de Alteração da contratação inicial, Rescisão ou Não Comparecimento acima elencadas, CONTRATADAS reiteram as suas respectivas taxas de serviços relativas à intermediação da prestação dos serviços turísticos no percentual total de 20% (Vinte por cento), exceto se percentual menor for previamente informado ao CONTRATANTE. O comprador deverá pagar o valor da viagem em sua totalidade e o desistente fica responsável por informar quem será o novo adquirente do pacote. Caso não se realize a excursão, e sendo interesse da CONTRATANTE, a CONTRATADA poderá oferecer o crédito para que ele realize outra excursão organizada pela mesma.

Item 6. CANCELAMENTO OU MODIFICAÇÃO DA VIAGEM PELA CONTRATADA: Quando a intermediação dos serviços adquiridos depender de um número mínimo de 20 participantes e, não sendo esse número atingido, reservam-se as CONTRATADAS o direito de cancelar ou modificar a viagem, comunicando o CONTRATANTE com a antecedência mínima de 48 (Quarenta e oito horas). Ocorrendo o cancelamento ou a modificação, ficará à escolha do CONTRATANTE: a realização de outra viagem nessa mesma ocasião, a programação da mesma viagem para outra data ou a devolução do valor integralmente pago pelo CONTRATANTE. Na hipótese de o CONTRATANTE escolher outro roteiro ou a mesma viagem para outra data e, sendo essas opções mais onerosas do que o valor inicialmente pago à CONTRATADA, a diferença do valor deverá ser paga pelo CONTRATANTE

Item 7. DESLIGAMENTO DE PASSAGEIROS: O turista que causar perturbação ou cuja presença possa oferecer risco a saúde, à integridade física ou moral, de quem quer que seja, será desligado da viagem, sem qualquer redução do preço daquilo que vier a não utilizar por esse motivo. Os desligamentos poderão ser feitos pelos guias turísticos atendendo a solicitações dos demais passageiros do grupo, hotelaria ou outros envolvidos. Neste caso não lhe sendo ressarcido nenhum valor pago.

Item 8. TRANSPORTE: A GÊ TOUR VIAGENS, tão somente, contrata empresas reconhecidas como prestadoras desse tipo de serviços, proprietárias de ônibus de categoria turismo, que serão utilizados em viagens rodoviárias, os quais deverão atender às boas condições de funcionamento e conservação, tudo devidamente garantido pelas respectivas empresas contratadas, e também, dotados de equipamentos especiais que assegurem conforto. É de inteira responsabilidade das empresas de transporte rodoviário contratadas o devido cumprimento das leis e das normas regulamentares aplicáveis, incluída a obrigatória cobertura de seguros.

Item 9. HOSPEDAGEM (Quando contratada): A GÊ TOUR VIAGENS declara que se certificou, por meio de pesquisa prévia, de que a acomodação escolhida atende suas necessidades em termos de estrutura e localização. A entrada nos apartamentos (check-in), independe do horário de chegada/saída do CONTRATANTE no hotel. Havendo entrada antecipada ou saída posterior ao horário, deverá o cliente verificar e assumir os encargos diretamente com o hotel. 

Item 10. BAGAGEM PERMITIDA: Será permitido o transporte de 1 (uma) mala por passageiro, cujas medidas não excedam de 70x50x20cm, mais um volume de mão tipo frasqueira, o qual deverá estar sempre em seu poder. O extravio comprovado de malas com etiquetas GÊ TOUR VIAGENS nos traslados e viagens terrestres, desde que considerada bagagem permitida, será ressarcida desde que comprovada falha da Agência, como instituem os Art. 90 e 96 do Decreto Federal número 92.353, que regulamenta os transportes rodoviários interestaduais de passageiros, cuja indenização máxima não ultrapassará 05(cinco) salários mínimos.

Item 11. SEGURO VIAGEM: A tranquilidade de uma viagem deve ser garantida através de um plano de seguro de tipo assistência de viagem, de livre escolha do CONTRATANTE, a fim de que esteja protegido, segundo seus interesses, por eventuais acidentes, assistência médico hospitalar, farmácia, assistência odontológica, perda de bagagem, transportes etc. O CONTRATANTE declara que foi orientado(a) pela CONTRATADA sobre as várias possibilidades de seguros de assistência de viagem existentes e necessários.

Item 12. DOCUMENTAÇÃO PARA VIAGENS E EMBARQUES: A responsabilidade pela apresentação dos documentos originais com foto recente dentro da validade, exclusiva do passageiro (não são aceitas cópias, nem mesmo autenticadas). Não apresentados na forma devida implicará no não embarque, posto que vetado pelas empresas transportadoras e/ou pelo serviço de fiscalização competente, sem responsabilidade alguma da CONTRATADA. É obrigação exclusiva do passageiro, e só a ele cabendo obter, com antecedência razoável, os devidos documentos. É de responsabilidade do passageiro, o ato de apresentar-se com antecedência nos locais indicados e escolhidos por ele e descritos no voucher 20 minutos antes do horário programado para embarque.

Item 13. MENOR DE IDADE: Para embarque de menores de 12 anos, desacompanhado dos pais e/ou responsáveis, é necessário alvará judicial, concedido perante a Vara da Infância e Juventude, tanto para viagens nacionais como internacionais. Na ausência de um dos pais, é necessário o consentimento do outro, por autorização, com firma reconhecida. Os passageiros podem se informar sobre a documentação necessária através dos órgãos responsáveis.

Item 14. DISPOSIÇÕES SUPLEMENTARES: Os passeios opcionais, não estão inclusos no preço de programa da viagem, não cabendo qualquer responsabilidade da CONTRATADA quanto a execução dos mesmos, devendo o cliente contratar diretamente com a empresa realizadora dos mesmos. Traslados, City Tours e outros serviços locais poderão ser realizados em veículos locais, inclusive vans estando às características técnicas do veículo (ar condicionado, frigobar, etc…) sujeitas à disponibilidade da frota local. A ordem de qualquer programa poderá ser invertida ou alterada, por motivos técnicos ou para facilitar o andamento da excursão, sem prejuízo do cumprimento total da programação.

Item 15. AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM: O CONTRATANTE e/ou passageiro declara estar ciente, e de inteiro acordo, que a viagem será filmada e fotografada em vários momentos, pactua o uso de imagem fotográfica e vídeo do participante da excursão, seja do próprio CONTRATANTE ou de quem ele representa, mesmo que menor de 18 anos, para veiculação nos sites e Blogs da ORGANIZADORA, mídias sociais, em materiais de publicidade e marketing especificamente para mídia impressa, social, jornais e revistas, folheto, mala-direta, internet, mídia exterior e TV.

Item 16. SITUAÇÕES ADVERSAS: Em caso de ameaça de ocorrência de fenômenos naturais, com possíveis riscos aos participantes, situação de calamidade pública, perturbação da ordem, acidentes ou greves prejudiciais aos serviços contratados, poderão as CONTRATADAS cancelar a viagem ou parte dela, antes do início, ou em qualquer etapa, devendo a CONTRATADA restituir ao CONTRATANTE os valores correspondentes aos serviços não utilizados, podendo reter as suas respectivas taxas de serviços, conforme está no contrato de prestação de serviços. Na ocorrência de fenômenos naturais (terremotos, inundações, ciclones, furacões, etc.) ou levantes sociais (protestos públicos, revoluções, atos terroristas, etc.) as CONTRATADAS não se responsabilizam pelos danos materiais ou morais decorrentes, entretanto estaremos dando todo respaldo para minimizar os danos que possa causar.